Na Egiphone, a satisfação dos nossos clientes é a nossa prioridade. Elaborámos a seguinte Política de Devolução e Reembolso em conformidade com o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, que regula os direitos dos consumidores em contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial.

1. Direito de Livre Resolução (Devolução por Desistência)
Prazo para Exercício do Direito:
O cliente tem o direito de resolver o contrato sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 dias de calendário a contar do dia seguinte ao da receção do produto.

Como Exercer o Direito:
Deve comunicar-nos a sua decisão de resolução do contrato através de uma declaração inequívoca, que pode ser enviada por:

Email: geral@egiphone.pt

Carta registada para:

Egiphone
Largo S. João, Loja 8
6300-752 Guarda, Portugal

Poderá utilizar o Modelo de Formulário de Livre Resolução disponível no final desta política, embora não seja obrigatório.

Condições de Devolução:

O produto deve ser devolvido em perfeito estado de conservação, sem sinais de uso indevido, completo e na sua embalagem original (incluindo manuais, acessórios e ofertas promocionais).
Os selos de garantia e de proteção não podem estar violados.
Produtos que não cumpram estas condições poderão sofrer uma depreciação do seu valor ou a devolução poderá ser recusada.
Encargos de Devolução:

Os custos diretos da devolução do produto são da responsabilidade do cliente.
Reembolso:

Procederemos ao reembolso do valor pago pelo produto, incluindo os custos de entrega iniciais (com exceção de custos suplementares resultantes da sua escolha por uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa por nós oferecida), no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução.
O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário.
2. Devolução de Produtos com Defeito ou Avariados
Prazo para Reclamação:
Caso detete um defeito ou avaria no produto adquirido, dispõe de um prazo de 3 anos (garantia legal) a contar da data de entrega para exercer os seus direitos.

Procedimento:

Contacte-nos através do email geral@egiphone.pt ou pelo telefone +351 XXX XXX XXX, indicando o número da fatura e uma descrição detalhada do problema.
Poderá ser necessário enviar-nos evidências fotográficas ou vídeos que comprovem o defeito ou avaria.
Após análise, informaremos sobre os passos seguintes, que poderão incluir a reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato com reembolso total.
Custos:

Todos os custos associados à devolução de produtos com defeito ou avariados dentro do período de garantia são suportados pela Egiphone.
3. Exceções ao Direito de Livre Resolução
De acordo com o artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, o direito de livre resolução não se aplica a:

Produtos personalizados ou confeccionados de acordo com especificações do cliente.
Produtos selados não suscetíveis de devolução por motivos de proteção de saúde ou higiene, quando abertos após a entrega (por exemplo, auriculares, auscultadores, entre outros).
Bens que, após a entrega e pela sua natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros artigos.
4. Procedimento de Devolução
Embalar o Produto:

Certifique-se de que o produto está devidamente acondicionado para evitar danos durante o transporte.
Inclua todos os componentes, acessórios e documentação original.
Envio:

Envie o produto para a seguinte morada:

Egiphone
Largo S. João, Loja 8
6300-752 Guarda, Portugal

Confirmação:

Após receção e verificação do estado do produto, entraremos em contacto para confirmar o processo de reembolso ou troca.
5. Garantia de Conformidade
Duração:
Os produtos beneficiam de uma garantia legal de 3 anos a contar da data de entrega.

Cobertura:
A garantia cobre defeitos de fabrico e de conformidade. Não abrange danos causados por uso indevido, negligência, quedas, exposição a líquidos ou intervenções técnicas por entidades não autorizadas.

6. Assistência Pós-Venda
Disponibilizamos assistência técnica especializada para todos os produtos adquiridos na Egiphone, dentro e fora do período de garantia.

Para solicitar assistência, contacte-nos através dos canais habituais:

Email: geral@egiphone.pt
Telefone: +351 XXX XXX XXX
7. Resolução de Litígios
Centro de Arbitragem:
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios:

Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (CNIACC)
Website: www.cniacc.pt
Livro de Reclamações Eletrónico: Disponível em www.livroreclamacoes.pt
8. Contactos
Para qualquer esclarecimento adicional sobre a nossa Política de Devolução e Reembolso, não hesite em contactar-nos:

Email: geral@egiphone.pt

Telefone: +351 XXX XXX XXX

Morada:

Egiphone
Largo S. João, Loja 8
6300-752 Guarda
Portugal

Modelo de Formulário de Livre Resolução
(Preencha e devolva este formulário apenas se quiser resolver o contrato)

Para:

Egiphone
Largo S. João, Loja 8
6300-752 Guarda, Portugal
Email: geral@egiphone.pt

Eu/Nós () venho/venimos por este meio comunicar que resolvo/resolvemos () o meu/nosso (*) contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem:

Encomendado em: ()
Recebido em: ()
Nome do(s) consumidor(es):
Endereço do(s) consumidor(es):
Assinatura do(s) consumidor(es): (apenas se este formulário for notificado em papel)
Data:
(*) Riscar o que não interessa.

Nota Importante:
Esta Política de Devolução e Reembolso não dispensa a consulta da legislação aplicável nem substitui o aconselhamento jurídico. Recomendamos que, em caso de dúvida, consulte a legislação em vigor ou procure aconselhamento legal especializado.

Última Atualização: 27 de Abril de 2024